Termos de Uso

Vigência: 31 de agosto de 2026.

1. O serviço

O Product Artifact Hub ("Plataforma") é um registro e uma camada de descoberta e reputação de artefatos reutilizáveis para pessoas de Produto. O GitHub é a fonte da verdade do código: a Plataforma não hospeda nem executa código de repositórios — ela armazena metadados, um retrato do README e a atribuição de autoria, e direciona para o repositório de origem.

2. Conta e elegibilidade

Para publicar é necessário entrar com GitHub ou Google e, para comprovar titularidade do repositório, instalar o nosso GitHub App com permissões apenas de leitura. Você é responsável pela segurança da sua conta de provedor e pela veracidade das informações do seu perfil. É preciso ter 18 anos ou mais.

3. Seu conteúdo e seus repositórios

• Ao listar um repositório, você declara ter direito de fazê-lo e que a listagem não viola direitos de terceiros.
• A licença do repositório de origem prevalece. A Plataforma apenas exibe metadados e um retrato do README, com atribuição, e mantém link para o repositório.
• Você concede à Plataforma uma licença não exclusiva para armazenar e exibir esses metadados e o retrato do README enquanto o artefato estiver listado.
• Textos que você escreve na Plataforma (resumo, descrição, biografia) devem ser precisos e não enganosos.

4. Conduta proibida

• publicar malware, código malicioso ou artefatos enganosos;
• violar direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros;
• fazer spam, se passar por outra pessoa ou organização, ou publicar conteúdo impróprio;
• coletar dados de forma automatizada e abusiva, ou tentar burlar limites e controles de segurança;
• usar a Plataforma para fins ilícitos.

5. Moderação

Qualquer pessoa pode denunciar um artefato. Podemos, a nosso critério e quando cabível, sinalizar, despublicar ou bloquear artefatos e suspender contas que violem estes Termos ou a lei. Uma denúncia, por si só, não remove um artefato automaticamente.

6. Propriedade intelectual

O código dos repositórios permanece de seus autores, sob suas respectivas licenças. A marca, o layout e o software da Plataforma pertencem ao Controlador. Nada nestes Termos transfere titularidade de propriedade intelectual entre as partes.

7. Isenções e limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta, exatidão dos metadados sincronizados de terceiros ou adequação a um fim específico. Na máxima extensão permitida pela lei, o Controlador não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da indisponibilidade da Plataforma, nem pelo conteúdo, segurança ou funcionamento de repositórios de terceiros acessados a partir dela.

8. Indenização

Você concorda em isentar e indenizar o Controlador por reclamações de terceiros decorrentes de conteúdo que você publicou ou de uso da Plataforma em violação a estes Termos.

9. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou da lei. O tratamento de dados após o encerramento segue a Política de Privacidade.

10. Alterações

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão sinalizadas na Plataforma; o uso continuado após a vigência significa aceitação.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Controlador para dirimir controvérsias, salvo competência legal diversa.

Dúvidas: contato@productartifacthub.org.

Este documento é um modelo operacional e deve ser revisado por assessoria jurídica antes de uso definitivo.