Política de Privacidade

Vigência: 31 de agosto de 2026. Esta política pode ser atualizada; a data acima indica a última revisão.

O Product Artifact Hub ("Plataforma") é um registro e uma camada de descoberta de Skills, Agents e Applications para pessoas de Produto. O código permanece no GitHub — a Plataforma armazena apenas metadados, um retrato (snapshot) do README e a atribuição de autoria. Esta política explica o tratamento de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD").

1. Controlador e contato do encarregado

Controlador: Wagner Borba — WBTech Studio. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): pelo e-mail privacidade@productartifacthub.org, que também é o canal para exercício de direitos e dúvidas sobre esta política.

2. Dados que tratamos

• Autenticação (OAuth GitHub ou Google): endereço de e-mail, nome e foto de perfil fornecidos pelo provedor. Ao conectar o GitHub para publicar, também: seu identificador numérico e login público do GitHub, URL do perfil e foto, e o identificador da instalação do nosso GitHub App.
• Fornecidos por você: nome de exibição, biografia e a preferência de tornar sua lista de itens salvos pública.
• Uso da Plataforma (analytics de produto): registramos eventos de uso — ex. busca (com o termo pesquisado e a quantidade de resultados), abertura de artefato, clique em resultado, filtro, salvar, abrir no GitHub, iniciar conexão/publicação, login e denúncia. Cada evento guarda o padrão da rota (ex. /[atype]/[owner]/[slug] — nunca a URL real), o host do site de origem (não a URL completa) e um identificador de sessão que fica só na aba do navegador (sessionStorage), sem cookie. Não registramos endereço IP, user-agent nem sua identidade, e nada disso é compartilhado com terceiros. Retenção: 180 dias para os eventos brutos; depois, apenas agregados. Também mantemos contadores agregados de visualização por artefato e por perfil.
• Cookies estritamente necessários: ver a Nota sobre Cookies.
• Infraestrutura: nosso provedor de borda (Cloudflare) processa metadados de requisição, incluindo endereço IP, para entregar o serviço e protegê-lo contra abuso e ataques. Esses registros têm retenção curta e não são combinados com sua conta.

3. Finalidades e bases legais

• Criar e manter sua conta e prestar o serviço (publicar, salvar, editar, sincronizar): execução de contrato — art. 7º, V.
• Segurança, prevenção a fraude e abuso, e métricas agregadas de produto: legítimo interesse — art. 7º, IX, sempre limitado ao necessário e sem afetar direitos fundamentais.
• Comunicações essenciais (ex.: confirmação de exclusão de conta): execução de contrato.
• Conexão do GitHub para comprovar titularidade do repositório: consentimento, concedido no fluxo de instalação do GitHub App e revogável a qualquer momento.

4. Compartilhamento e operadores

Não vendemos dados pessoais e não fazemos publicidade comportamental. Utilizamos operadores que tratam dados em nosso nome, sob contrato:

• Supabase — banco de dados e autenticação. Instância na região de São Paulo (Brasil).
• Cloudflare — hospedagem de borda, CDN e proteção. Processamento globalmente distribuído.
• GitHub — autenticação (OAuth) e leitura de metadados públicos e do README dos repositórios que você autorizar (permissões apenas de leitura: Contents e Metadata).
• Google — autenticação (OAuth), quando você escolhe esse método.

Podemos divulgar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

5. Transferência internacional

O banco de dados e a autenticação ficam no Brasil. Cloudflare, GitHub e Google podem tratar dados fora do país. Essas transferências ocorrem para provedores que oferecem grau de proteção adequado e sob cláusulas contratuais de proteção de dados, conforme o art. 33 da LGPD.

6. Retenção e eliminação

• Dados de conta e perfil: enquanto a conta existir.
• Ao excluir a conta (em Configurações): removemos seu perfil e seus dados pessoais e as conexões de login. Rascunhos não publicados são apagados. Artefatos que você já havia publicado são arquivados e desassociados da sua identidade — podem permanecer no acervo, sem dados pessoais seus, e ser reassociados a outro maintainer verificado.
• Registros de auditoria e denúncias são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações e à segurança, com o autor anonimizado após a exclusão.
• Eventos de analytics de produto: 180 dias em forma bruta (pseudônima, sem IP), depois só agregados, mantidos para fins estatísticos.
• Registros de borda (Cloudflare): retenção curta definida pelo provedor.

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer tempo:

• confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• solicitar a portabilidade dos seus dados;
• obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogar consentimento e ser informado das consequências;
• opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Boa parte pode ser feita diretamente em Configurações — editar o perfil, desconectar o GitHub, remover um provedor de login e excluir a conta. Para os demais pedidos (acesso completo, portabilidade), escreva para privacidade@productartifacthub.org; respondemos em até 15 dias.

8. Segurança

Tráfego cifrado (HTTPS/HSTS); isolamento por linha no banco (Row Level Security); a chave de serviço nunca vai para o navegador; tokens do GitHub são de curta duração e gerados no servidor; a Plataforma não executa código de repositórios e sanitiza o conteúdo do README antes de exibi-lo. Nenhum sistema é perfeitamente seguro; em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a lei.

9. Decisões automatizadas

O ranqueamento de busca e as listas de "em alta" são ordenações estatísticas de conteúdo público. Não há decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente você.

10. Crianças e adolescentes

A Plataforma não se destina a menores de 18 anos.

11. Alterações

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão sinalizadas na Plataforma. O uso continuado após a vigência da nova versão significa ciência das alterações.

Este documento é um modelo operacional e deve ser revisado por assessoria jurídica antes de uso definitivo.